O CONSEC participou no dia 11 de maio, em São Paulo, do evento “Professores em Foco: Encontro de Secretários das Capitais”, que reuniu representantes de 22 redes municipais de educação das capitais brasileiras. O encontro foi organizado pelo Movimento Profissão Docente e pela Fundação Lucia e Pelerson Penido (FLUPP), em parceria com o CONSEC.
Durante o evento, os secretários municipais de Educação das 26 capitais brasileiras, representados pelo CONSEC, gravaram um vídeo-manifesto de apoio à aprovação da proposta de alteração da Resolução CNE/CP nº 4/2024, atualmente em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida fortalece a formação inicial docente ao estabelecer critérios mais consistentes para os cursos de licenciatura e adequar as Diretrizes Curriculares Nacionais ao Decreto nº 12.456/2025.
Entre os pontos previstos pela proposta estão a proibição de licenciaturas 100% EAD, regras para a oferta semipresencial, avaliações presenciais obrigatórias, formação específica para mediadores pedagógicos e o fortalecimento do estágio supervisionado e da articulação com as redes de ensino.
Para o CONSEC, a formação de professores deve ser tratada como política pública estratégica para garantir qualidade, equidade e aprendizagem na educação básica. Segundo o Conselho, a aprovação da proposta garantiria previsibilidade regulatória e segurança jurídica, aprimorando as políticas de formação docente no âmbito do Sistema Nacional de Educação.
O evento combinou palestras e mesas de debate sobre valorização e carreira docente, seleção de professores, reformas educacionais, relações sindicais e os diferentes estágios de maturidade das carreiras nas redes municipais.
Entre os temas apresentados estiveram dados e discussões sobre a agenda sistêmica docente, reformas educacionais e sindicatos de professores no Brasil, inovações na seleção de professores nas capitais e níveis de maturidade das carreiras. A agenda também foi marcada pela troca de experiências entre gestores e pela apresentação de práticas desenvolvidas pelas redes, fortalecendo o compartilhamento de soluções para a educação pública.
