O CONSEC enviou ofício ao ministro da Educação, Leonardo Barchini, pedindo que o MEC não homologue a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada em 23 de junho, que flexibiliza a exigência de carga horária presencial e síncrona nos cursos de licenciatura. Pela nova regra, apenas os cursos com nota 1 ou 2 no Enade, consideradas insatisfatórias, permanecem obrigados a manter 20% de atividades síncronas. Os demais, mesmo com nota 3, considerada satisfatória, podem oferecer metade do curso inteiramente a distância. O documento é assinado por Leonardo Pascoal, presidente da entidade e secretário municipal de Educação de Porto Alegre.

Os secretários das capitais, responsáveis por contratar e desenvolver os professores que ingressam nas redes públicas municipais e estaduais, pedem que as Diretrizes Curriculares Nacionais assegurem, para todas as licenciaturas, o modelo de 50% de carga presencial, 20% de atividades síncronas mediadas por tecnologia e no máximo 30% a distância. Esse desenho, segundo o ofício, preserva a flexibilidade da modalidade sem abrir mão do contato com a prática docente.

Do total de 4.547 cursos de licenciatura avaliados no Enade 2025, 1.730 (35%) ficaram nas faixas insatisfatórias 1 e 2, sendo 1.048 presenciais e 682 a distância – proporcionalmente, 6 em cada 10 cursos EAD. Entre os concluintes, 42% ficaram abaixo do nível básico de proficiência no geral, índice que sobe para 53% na modalidade a distância. No mesmo exame e entre os mesmos formandos, o ensino presencial entregou 74% de estudantes acima do nível básico, contra apenas 47% no ensino a distância. O documento ainda observa que 97,5% dos professores formados a distância com desempenho insuficiente no último exame saíram da rede particular de ensino superior.

O CONSEC também contesta o argumento de que exigir presencialidade prejudicaria estudantes do interior por falta de oferta próxima. Com base em cruzamento de microdados do Enade 2025, do Censo da Educação Superior 2024 e da malha municipal do IBGE, realizado pelo especialista em políticas públicas Marcelo Ribeiro, a entidade argumenta que só na Pedagogia – curso que concentra dois terços da formação docente a distância, com mais de 76 mil concluintes –, 78% dos formados vivem em município que já oferece o curso presencialmente e 93% estão a menos de 50 km de uma oferta. Apenas cerca de 2% estão a mais de 150 km de qualquer curso presencial. A capacidade ociosa dos cursos presenciais já supera, no agregado, a demanda hoje atendida pela EAD nas quinze maiores áreas analisadas; em sete delas, como Matemática, Física e Química, a rede pública já seria suficiente. Em São Paulo, por exemplo, há quase 18 mil vagas presenciais ociosas em Pedagogia para uma demanda EAD de 12,6 mil.

Há, ainda, um argumento de coerência regulatória: o MEC já determinou que Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia permaneçam 100% presenciais, por serem carreiras que se aprendem na prática, e questiona-se por que o professor, responsável por formar todos os demais profissionais, ficaria fora dessa mesma exigência. O ofício lembra que o Decreto nº 12.456/2025, que instituiu a nova política de educação a distância, já passou a exigir presencialidade mínima e avaliações presenciais para as licenciaturas — reconhecimento de que a presença importa na formação de quem vai ensinar.

Por fim, pede-se que o Ministério não homologue o parecer aprovado pelo CNE e o devolva à discussão, em novo ciclo de debates que inclua representantes das redes municipais e estaduais de ensino, responsáveis por receber, contratar e desenvolver os professores formados. Os secretários das capitais se colocam à disposição para contribuir com uma política de formação docente focalizada, territorializada e baseada em evidências.

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