O Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (CONSEC), em parceria com a Undime e o Consed, divulgou posicionamento conjunto sobre a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores, endereçado ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. O documento é assinado por Renan Ferreirinha, presidente do CONSEC, Hélvia Paranaguá, presidente do Consed, e Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime.

As entidades manifestam preocupação com a proposta em discussão no CNE, que decorre da revisão da Resolução CNE/CP nº 4/2024 à luz do Decreto nº 12.456/2025, novo marco regulatório da educação a distância. Segundo o posicionamento, o que deveria ser uma adequação normativa ganhou contornos de retrocesso ao colocar em discussão a redução, de 50% para 40%, da carga horária presencial mínima nos cursos de licenciatura semipresenciais — percentual aprovado por unanimidade em 29 de maio de 2024 e defendido publicamente pelo próprio ministro Camilo Santana como um dos principais avanços rumo à qualidade da educação.

O documento aponta ainda outra fragilidade na minuta em debate: a falta de clareza sobre o que caracterizaria a presencialidade, com abertura para que as atividades presenciais sejam conduzidas por um mediador pedagógico, e não por um docente especializado em formação inicial de professores, além da ausência de definição sobre a estrutura necessária nos polos de formação. Para as entidades, esse cenário cria o risco de transformar a formação em experiências de aprendizagem desestruturadas e incoerentes.

Para o CONSEC, a Undime e o Consed, a docência é uma atividade profissional complexa, que mobiliza saberes didáticos, pedagógicos, relacionais e contextuais indispensáveis à aprendizagem dos estudantes, e que só se desenvolve plenamente com maior densidade presencial na formação. As entidades citam evidências nacionais e internacionais segundo as quais a qualidade do professor é o fator intraescolar que mais influencia a aprendizagem dos estudantes, e alertam que reduzir a presencialidade tende a enfraquecer os esforços das redes para elevar seus resultados educacionais, ao formar profissionais mal preparados para a complexidade da sala de aula.

O posicionamento conclui defendendo a manutenção de uma presencialidade mínima de 50% da carga horária nos cursos de formação de professores ofertados na modalidade semipresencial, por preservar a decisão já referendada em 2024 e por estar alinhada às evidências acumuladas na literatura sobre formação docente. “A qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores. Qualquer ajuste regulatório deve fortalecer, e não relativizar, os fundamentos da profissionalização docente”, afirmam as entidades no documento.

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