O CONSEC participou, nesta quinta-feira (30), de reunião promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília, sobre a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O encontro discutiu os próximos passos para colocar em prática a política, regulamentada pelos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, que fortalece a inclusão de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades nas turmas regulares.
Em debate estavam a garantia de acessibilidade, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a articulação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, cuja regulamentação por portaria do MEC estava prevista para publicação no Diário Oficial da União nos dias seguintes.
A Comissão de Educação Especial do CONSEC, juntamente a representantes da Undime e do Consed, se reuniu com a equipe de Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), para debater a regulamentação da política e os desdobramentos da criação da Rede.
Participaram os secretários de Educação Aldo Fernandes (Natal), Edimir Alves Ribeiro Neto (Boa Vista), Leonardo Pascoal (Porto Alegre) e Natália Araújo (Belo Horizonte), além de gestoras de Educação Especial das redes de Florianópolis, Goiânia, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo e Vitória.
A reunião avançou no detalhamento da portaria que estrutura a Rede, prevista nos decretos recentes, com foco nas instâncias de governança, nos mecanismos de apoio às redes de ensino e na articulação federativa.
