O CONSEC lançou o Guia de Ações para Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, material elaborado para apoiar as Secretarias Municipais de Educação das capitais brasileiras na tradução dos Parâmetros, publicados pelo Ministério da Educação (MEC), em práticas concretas de gestão e atendimento a bebês e crianças.

O documento foi construído pelo GT de Educação Infantil do CONSEC, formado pelas coordenações de educação infantil das capitais, em parceria com a FGV-DGPE, 

a partir de uma metodologia em cinco etapas: leitura analítica dos Parâmetros Nacionais, identificação de ações concretas, reorganização temática transversal, numeração hierárquica e revisão técnica. O resultado é um total de 800 ações distribuídas em 45 eixos temáticos, organizadas nas cinco dimensões dos Parâmetros – Gestão Democrática, Identidade e Formação Profissional, Proposta Pedagógica, Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura, Edificações e Materiais.

O Guia funciona como um “cardápio de possibilidades” a ser apropriado de forma progressiva e participativa por cada rede, a partir de um diagnóstico inicial que permita definir prioridades, metas e planos de ação anuais e plurianuais. O material é voltado prioritariamente às equipes técnicas das Secretarias – coordenadores de Educação Infantil, técnicos pedagógicos, gestores de infraestrutura e equipes de planejamento – mas também pode ser usado por Conselhos Municipais de Educação e parceiros institucionais.

O documento também pode apoiar a construção do Plano Municipal de Educação e do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), reforçando o papel da Educação Infantil como etapa de maior impacto no desenvolvimento humano ao longo da vida.

Acesse aqui a íntegra do Guia de Ações para Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.