A reportagem de GZH repercute o debate sobre a Lei nº 15.421/2026, que determina que as férias escolares de 2027 coincidam com todo o período de realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA, entre 24 de junho e 25 de julho. A medida gerou questionamentos de redes públicas e privadas de ensino por seus impactos na organização do calendário letivo e na autonomia dos sistemas de ensino.
Na matéria, Leonardo Pascoal, presidente do CONSEC e secretário municipal de Educação de Porto Alegre, defende que a organização do calendário escolar respeite as diferentes realidades das redes de ensino brasileiras. Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura autonomia aos sistemas de ensino para definir seus calendários, considerando aspectos como clima, organização pedagógica e características regionais.
A reportagem informa ainda que o CONSEC encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um pedido de orientação sobre a aplicação da legislação, buscando garantir segurança jurídica às redes de ensino. O tema também mobiliza entidades representativas da educação privada, que defendem a preservação da autonomia das instituições na definição do calendário escolar.
Leia aqui a íntegra da reportagem da GZH.
